Os doentes com deficiência ou doença crónica (desde que comprovada em Junta Médica) usufruem de uma série de benefícios em várias áreas:
- Comparticipação em medicamentos;
- Fiscalidade (IRS) – taxas moderadoras;
- Educação;
- Saúde;
- Pensões várias;
- Emprego;
- Transportes;
- Habitação.
A ANDAR dispõe de apoio gratuito aos doentes que necessitem de saber os seus direitos.
Despachos publicados em Diário da República
Despacho 14123/09 – relativo ao novo regime de comparticipação do metotrexato (Ledertrexato, Fauldexato, Metotrexato) na categoria B quer em comprimidos quer injectável.
Despacho 20510/2008 – relativo a dispensa gratuita de medicamentos, quando dispensados nos serviços farmacêuticos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prescritos em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da artrite reumatóide, da espondilite anquilosante, da artrite psoriática, da artrite idiopática juvenil poliarticular e da psoriase em placas, conforme descrita nos respectivos Resumos de Características do Medicamento (RCM).
Lei 38/2004, de 18 de Agosto – Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência
Decreto Lei 129/2005, de 11 de Agosto – comparticipações de medicamentos.
Portaria n.o 141/2017, de 18 de abril – Comparticipação excecional
Diário da República, 1.a série—N.o 76—18 de abril de 2017 – Estabeleceu um regime excecional de comparticipação de 69 % para os doentes com artrite reumatoide e espondilite anquilosante, que sejam tratados com medicamentos que incluem a substância ativa metotrexato, dispensados em farmácias comunitárias.
Familiares com AR
Os familiares dos pacientes com Artrite Reumatóide, são também eles vítimas da própria doença. Na realidade, podemos quase dizer que sofrem pelos seus entes queridos, familiares e amigos portadores da doença e por isso mesmo assumem a sua dor, ansiedade ou discriminação. Não poderíamos deixar de ter uma palavra de preço para os mesmos, pois também esses podem e devem ser da família ANDAR. Estamos cá pelos doentes e pelas famílias.
