Apoios e benefícios

Direitos dos Doentes

Image

Os doentes com deficiência ou doença crónica (desde que comprovada em Junta Médica) usufruem de uma série de benefícios em várias áreas:

  • Comparticipação em medicamentos;
  • Fiscalidade (IRS) – taxas moderadoras;
  • Educação;
  • Saúde;
  • Pensões várias;
  • Emprego;
  • Transportes;
  • Habitação.

A ANDAR dispõe de apoio gratuito aos doentes que necessitem de saber os seus direitos.

Despachos publicados em Diário da República

Despacho 14123/09 – relativo ao novo regime de comparticipação do metotrexato (Ledertrexato, Fauldexato, Metotrexato) na categoria B quer em comprimidos quer injectável.

Despacho 20510/2008 – relativo a dispensa gratuita de medicamentos, quando dispensados nos serviços farmacêuticos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prescritos em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da artrite reumatóide, da espondilite anquilosante, da artrite psoriática, da artrite idiopática juvenil poliarticular e da psoriase em placas, conforme descrita nos respectivos Resumos de Características do Medicamento (RCM).

Lei 38/2004, de 18 de Agosto – Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência

Decreto Lei 129/2005, de 11 de Agosto – comparticipações de medicamentos.

Portaria n.o 141/2017, de 18 de abril – Comparticipação excecional

Diário da República, 1.a série—N.o 76—18 de abril de 2017 – Estabeleceu um regime excecional de comparticipação de 69 % para os doentes com artrite reumatoide e espondilite anquilosante, que sejam tratados com medicamentos que incluem a substância ativa metotrexato, dispensados em farmácias comunitárias.

Partilhe esta e outras informações com os seu familiares e amigos, nas redes sociais para isso utilize os links da rede social onde deseja fazer a sua partilha, situados na lateral esquerda do site. A A.N.D.A.R. agradece.

Familiares com AR

Os familiares dos pacientes com Artrite Reumatóide, são também eles vítimas da própria doença. Na realidade, podemos quase dizer que sofrem pelos seus entes queridos, familiares e amigos portadores da doença e por isso mesmo assumem a sua dor, ansiedade ou discriminação. Não poderíamos deixar de ter uma palavra de preço para os mesmos, pois também esses podem e devem ser da família ANDAR. Estamos cá pelos doentes e pelas famílias.